A inclusão de medicamentos, novos produtos e tecnologias no SUS (Sistema Único de Saúde) atenderão novas regras determinadas pela Lei 12.401 sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (29).
A nova lei estabelece critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade como condições para inclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos na lista do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, a população terá o acesso ampliado aos medicamentos e procedimentos em saúde, com qualidade comprovada por avaliação técnica e científica destes produtos e serviços, incluindo os casos em que a oferta é determinada por decisão judicial.
Além disso, com a nova lei, o Judiciário contará com parâmetros precisos para melhor subsidiar as ações judiciais relacionadas à saúde. As novas regras também permitem a otimização da aplicação dos recursos públicos, o que permite a ampliação do acesso racional de produtos e serviços à população. "Ao regulamentar a entrata de novos produtos e procedimentos na rede pública, a Lei 12.401 beneficiará o cidadão e fortalecerá a atuação do Ministério da Saúde, que terá ainda mais capacidade para orientar as atividades econômicas em prol das necessidades em saúde", explicou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.
Foi fixado prazo de seis meses para a lei entrar em vigor, mas este tempo poderá ser prorrogado por mais 90 dias. "Esse é o tempo necessário para a realização de todos os estudos e análises que garantam a qualidade e eficiência das ações de saúde", afirmou Gadelha.
Orçamentos
O SUS oferece 560 medicamentos gratuitos à população. As estratégias de ampliação ao acesso dos usuários do sistema a estes produtos resultaram em um aumento de cerca de 300% no orçamento do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Em 2010, o governo investiu R$ 10 bilhões na compra de medicamentos e vacinas. Esse valor representa 15% de todo o orçamento do Ministério.
Fonte: Portal Uol
Notícia publicada em: 03/05/2011
Autor: Indefinido
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