Anvisa quer receita para tarja vermelha

O hábito de ir à farmácia e comprar remédios de tarja vermelha (como anticoncepcionais, anti-inflamatórios e drogas para hipertensão) sem apresentar a receita médica pode acabar.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pretende fechar o cerco às farmácias para fazer valer, na prática, a inscrição "vendido sob prescrição médica" impressa nas tarjas vermelhas.
O alerta sinaliza a existência de contraindicações e risco de efeitos colaterais graves.
"Estamos preparando um esforço para informar as ações que as vigilâncias sanitárias devem fazer.
Dizer a venda de medicamentos de tarja vermelha sem receita é uma infração sanitária de tal ordem e a penalidade é tal. Essa é uma cultura que tem de acabar", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, à Folha.
Segundo uma lei de 1977, a venda de medicamentos tarjados sem a prescrição sujeita o estabelecimento a advertências, multas, interdição e cancelamento de licença.
Mas, como a receita não fica retida nesse caso, é raro que a prescrição seja cobrada. A exigência de retenção de receita existe para drogas controladas (tarja preta) e, desde 2010, para antibióticos.



REGULAMENTAÇÃO

Barbano afirma acreditar que é possível resolver a equação sem nova lei, apenas pela sensibilização das vigilâncias e farmácias.
"Vamos dar um tempo para o segmento se sensibilizar. Se não funcionar, a Anvisa pode tomar medidas do ponto de vista regulatório."
Para Gustavo Gusso, professor de clínica geral da USP, é boa a ideia de exigir receita para remédios como o anticoncepcional, mas ele ressalva que no país há dificuldades de acesso a médicos que precisam ser superadas.
"Onde não existe médico, ou vai ter um médico para assinar receitas uma vez por mês ou vai acontecer outra coisa. Entre o ideal e o real existem muitas opções", diz.
Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma (associação que reúne farmácias e drogarias), tem opinião semelhante. "É simples o governo dizer: É um problema na farmácia. Não é, é um problema da sociedade brasileira toda. É um problema de acesso."
Para ele, a saída envolve a modernização do sistema de receituário.
Mas, segundo Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, aumentar as idas ao médico para obter a receita se justifica pelo desestímulo à automedicação.
Uma forma de limitar as consultas ao necessário, acredita, seria fazer receitas com datas de validade mais alongadas, de até seis meses.

RASTREABILIDADE

A Anvisa também trabalha na revisão e atualização da lista das drogas isentas de prescrição e na revisão da portaria que regula a venda dos remédios controlados.
Segundo Barbano, a ideia é modernizar a venda das drogas controladas e amarrar o novo sistema de venda de cada categoria de remédio à implementação do rastreio dos remédios. Isso permitiria acompanhar os medicamentos da fábrica ao paciente.

CRFMG

Fiscalização sobre remédio com receita crescerá

A Anvisa acaba de decidir lançar consulta pública sobre a possibilidade de voltar a permitir que os medicamentos isentos de receita possam ser colocados à venda fora dos balcões nas farmácias de todo o país.

A medida da agência gerou expectativa no varejo de que a chamada para consulta abra espaço para a discussão de outros assuntos positivos para o setor, como a implantação de novas tecnologias para receituário eletrônico, por exemplo, que facilitariam suas operações.

Segundo Dirceu Barbano, diretor da agência de vigilância, porém, a consequência será outra: o endurecimento da fiscalização sobre as farmácias, para que não vendam sem prescrição os medicamentos de tarja, que exigem a apresentação da indicação do médico.

"Querer discutir sobre levar o medicamento isento de volta para fora do balcão não significa que estamos voltando atrás de nenhuma medida tomada no passado. Significa que teremos mais foco no controle dos produtos que exigem prescrição", diz.

Para Barbano, a vigilância sanitária não pode ficar envolvida com aquilo que não precisa de receita se os que exigem ainda são vendidos sem, em desrespeito à lei.

"Faremos estudos sobre quais medidas legais podem ser adotadas para aumentar o campo da fiscalização de uma lei que ainda se descumpre."

IDVF