O Presidente do CFF, Walter Jorge João, ao abrir o evento, que leva o nome de 1ª Oficina sobre Serviços Farmacêuticos em Farmácias Comunitárias, ressaltou que, ali, estão ilustres colegas renomados, nacional e internacionalmente, “com o objetivo de buscarem, de forma consensual, respostas para a Farmácia e para o farmacêutico que queremos”.
Walter Jorge lembrou o ineditismo do feito – o de reunir a academia para debater serviços farmacêuticos, nas farmácias comunitárias, à luz da clínica farmacêutica. “Aqui, vamos discutir um assunto que está no âmago de nossa profissão, que é a prescrição farmacêutica”, adiantou o Presidente do CFF.
Walter Jorge esboçou um quadro bastante cinza da Farmácia, em decorrência das investidas que a profissão farmacêutica vem sofrendo, ao longo dos anos. Lembrou, a título de exemplo, que, recentemente, um deputado (Sandro Mabel - PMDB-GO) incluiu numa Medida Provisória, originalmente de grande alcance social, um artigo que autorizava a venda de medicamentos, em supermercados, armazéns e lojas de conveniência.
Segundo o dirigente do CFF, se a Presidenta Dilma não tivesse vetado essa MP, a população brasileira, que já figura entre as que mais se automedicam, no mundo, iria correr um grande risco, devido ao aumento do uso irracional de medicamentos, com a venda, sem controle sanitário, em um ambiente completamente alheio à saúde e sem os serviços farmacêuticos, como a orientação, prestados na dispensação desses produtos.
O Presidente do Conselho Federal de Farmácia surpreendeu a todos, ao dizer que, no dia 28 deste mês, pouco tempo após o veto presidencial à venda de medicamentos, em supermercados, a Anvisa (Agência Nacional de Medicamentos) realizará uma audiência pública para discutir a exposição dos medicamentos, nas farmácias e drogarias. Ele lembrou que a mesma Agência havia retirado esses produtos do acesso da população, nos estabelecimentos farmacêuticos.
Citou, ainda, como responsáveis pela cor cinza do quadro que ele apresentou, as permanentes “invasões” e a série de desrespeitos perpetrados contra a profissão por outras profissões e até mesmo por órgãos em todos os níveis de governo e poderes. “E nós temos que ficar, o tempo todo, correndo atrás do prejuízo. Agora, é hora de nos unirmos, para tomarmos posições mais agressivas e dianteiras em favor dos nossos direitos”, conclamou Walter Jorge. Fez questão de salientar que “posições agressivas” não têm relação alguma com violência, mas com determinação e com vontade política.
Foi incisivo, ao dizer que, “se os farmacêuticos não tomarem cuidado, os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) estarão nas mãos de outros profissionais. E, se isto acontecer, não seremos acusados de não termos lutado em defesa dos nossos direitos consagrados”. A união, enfatizou Walter Jorge, é o caminho que poderá levar a resultados satisfatórios. Disse que a profissão está fragmentando-se e que não se pode aceitar essa situação.
Dr. Walter Jorge disse que é preciso saber que instrumentos legais respaldam os enfermeiros e os nutricionistas a prescreverem. “Ninguém questiona a prescrição pelos enfermeiros e nutricionistas, mas questiona a prescrição por aquele que é a autoridade máxima em medicamentos e em terapia medicamentosa: o farmacêutico. Por que? Daqui a pouco, os enfermeiros vão assumir a prescrição dos MIPs”, alertou.
O Presidente do CFF fez questão de salientar que o Órgão está realizando a de 1ª Oficina Sobre Serviços Farmacêuticos em Farmácias Comunitárias sem ter nenhum documento pronto. “Queremos exatamente que os senhores, que são as cabeças pensantes da profissão farmacêutica, ajudem-nos a trazer as respostas a todas as perguntas que gritam no coração da profissão”, concluiu, dirigindo-se aos participantes.
TEMAS – De temário rico e diverso, a oficina, coordenada pelo Assessor da Presidência do CFF, professor Tarcísio Palhano, e executada pela Assessoria Técnica do Conselho, iniciou-se com uma exposição da farmacêutica Pamela Alejandra, da equipe do Cebrim (Centro Brasileiro de Informações sobre Medicamentos)/CFF, sobre o panorama internacional sobre prescrição farmacêutica.
A Dra. Pamela Alejandra lembrou que países da Europa, Estados Unidos e Canadá encontraram na prescrição farmacêutica a alternativa segura para resolver problemas nos seus sistemas de saúde. Ressaltou a prescrição farmacêutica admitida por esses países é reflexo direto do contexto social e sanitário que eles viviam. Ali, a população passou a envelhecer e as decorres doenças crônicas causaram um enorme impacto nos sistemas de saúde, como o descontrolado crescimento dos gastos com a farmacoterapia. O controle da situação veio, quando os governos desses países autorizaram a prescrição farmacêutica.
A exposição seguinte ficou a cargo do assessor técnico do CFF, José Luiz Maldonado, que abordou o contexto nacional da regulamentação dos serviços farmacêuticos e da prescrição por enfermeiros e nutricionistas. A professora e assessora do Conselho Federal, Zilamar Fernandes, foi outra expositora. Ela traçou um panorama da educação farmacêutica, no Brasil, sob a perspectiva da relação ensino/serviços farmacêuticos com vistas aos sistemas de saúde. Já a farmacêutica Josélia Frade, que também integra a Assessoria Técnica do CFF, discorreu sobre as ações do Conselho Federal de Farmácia relacionadas aos serviços farmacêuticos. Josélia Frade observou que o Órgão, nos últimos dez anos, produziu ações e elaborou normas importantes focalizadas nos serviços farmacêuticos.
Agora à tarde, a oficina está abrindo espaço para relatos voluntários de experiências de seus participantes relacionadas à prática de serviços farmacêuticos. A última atividade desta terça-feira será um trabalho de grupos. Amanhã, os grupos voltam a se reunir, para discutir temas a serem propostos. A oficina chegará ao seu ponto máximo, quando se formará uma plenária em que os grupos apresentarão suas conclusões sobre os estudos realizados.
CLÍNICA FARMACÊUTICA – O Coordenador da oficina, Tarcísio Palhano, enfatizou que um dos méritos do evento é reunir alguns dos mais experientes professores de farmácia clínica do Brasil para que deem suas contribuições aos debates sobre o tema. Os cuidados têm na clínica a sua alma.
“A clínica é o que move os cuidados farmacêuticos”, explica o professor Tarcísio Palhano, responsável pela implantação do primeiro Serviço de Farmácia Clínica, no Brasil, em 1979, no Hospital Universitário Onofre Lopes (da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte), em Natal. É professor de Farmácia Clínica e orientador do Estágio Supervisionado Farmacêutico do curso de Farmácia da mesma Universidade. Foi Diretor da Farmácia do Hospital Universitário Onofre Lopes/UFRN.
Ele informou que o CFF quer, por meio da oficina, amplificar os debates sobre cuidados farmacêuticos, inserindo neles a prescrição farmacêutica. O evento, explicou o professor, está subsidiando o Conselho e, por conseguinte, todos os farmacêuticos brasileiros, de informações sobre serviços à luz da prescrição realizada, no mundo; da legislação pertinente, no Brasil, emanada do Legislativo, do CFF e da Anvisa; do conjunto normativo que dá sustentação a que outras profissionais (enfermeiros e nutricionistas) realizem a prescrição de medicamentos. “Queremos saber por que outros profissionais podem prescrever, e os farmacêuticos, não”, concluiu Tarcísio Palhano.
