Os desembargadores chegaram a essa conclusão nesta quinta-feira, 3 de maio, durante julgamento da ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ). A ação contesta a atuação de biólogos como Responsáveis Técnicos em laboratórios do Espírito Santo, que estão sob jurisdição do Conselho Regional de Biologia da Segunda Região RJ/ES.
Em seu voto, a juíza Federal Carmen Silva de Lima Arruda afirma que “os biólogos não têm capacidade legal para o exercício da atividade em Análises Clínicas. A Constituição da República assegura o livre exercício da profissão dentro dos limites da capacitação técnica definida pela lei, que, no caso do biólogo, é distinta daquela exigida dos médicos, farmacêuticos e biomédicos”.
Para subsidiar sua decisão, a juíza se baseou, entre outras leis, no Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, que estabelece que laboratórios de análises e pesquisas clínicas, de soros, vacinas e outros produtos biológicos, só podem funcionar sob responsabilidade e direção técnica de médicos ou farmacêuticos.
O presidente do CRF/MG, Vanderlei Machado, comemorou a conclusão da Justiça Federal. “O farmacêutico possui conhecimentos em hematologia, citopatologia, bioquímica, morfologia celular, imunologia, urinálise, parasitologia, citoquímica, imunogenética e em outras várias especialidades que o tornam um dos profissionais mais habilitados para se responsabilizar por laboratórios de Análises Clínicas. Com este entendimento dos desembargadores federais, aumentam nossas esperanças de que profissionais de outras áreas não mais assinem laudos de exames de laboratórios”, destacou.
